O visto humanitário como resposta ao pedido de refúgio dos haitianos
DOI:
https://doi.org/10.20947/S0102-3098a0012Palavras-chave:
Visto humanitário, Diáspora haitiana, Política migratória, BrasilResumo
O cenário da migração internacional passou, nas últimas décadas, por profundas mudanças. No caso do Brasil, se a chegada de imigrantes provenientes de países fronteiriços se acentuou, um novo componente desse fluxo inclui, além de importante contingente de brasileiros retornados, imigrantes de regiões com pouco ou nenhum histórico de trocas populacionais com o país. Nesse particular, vale notar a presença de numerosos haitianos. O objetivo deste artigo é discorrer sobre o processo que levou à criação do visto humanitário voltado exclusivamente para os haitianos e sobre sua implantação como política migratória do governo. Para atender a essa proposição, faz-se inicialmente uma breve discussão dessa política, explicitando-se o processo de concessão do visto humanitário aos haitianos e as justificativas para tal. Por fim, buscou-se fazer uma avaliação dessa política de concessão de visto humanitário.
Downloads
Referências
ABA – Associação Brasileira de Antropologia. Apreciação da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) sobre a nova proposta de lei de migrações. 26 de maio de 2014. Disponível em: https://conferencialivreaba.wordpress.com/. Acesso em: 10 maio 2016.
_________. Ministério da Justiça. Resolução Normativa n. 18, de 30 de abril de 2014. Brasília, 2014. Disponível em: http://www.justica.gov.br/seus-direitos/estrangeiros/refugio/anexos/resolucao-18-dou-pdf.pdf. Acesso em: 25 mar. 2016.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Refúgio em Números. Brasília, 2017. Disponível em: http://www.justica.gov.br/noticias/brasil-tem-aumento-de-12-no-numero-de-refugiadosem-2016/20062017_refugio-em-numeros-2010-2016.pdf. Acesso em: 23 jun. 2017.
_________. Ministério do Trabalho. Atribuições do CNIg. Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Brasília, S.d. Disponível em: http://acesso.mte.gov.br/obmigra/ministerio-do-trabalhoe- emprego.htm. Acesso em: 20 abr. 2016.
_________. Ministério do Trabalho e Emprego. Extrato do voto aprovado pelo CNIg em reunião de 13/03/2011. Disponível em: http:// portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D308E21660130 D7CE9FAD1DD9/ata_cnig_20110316.pdf. Acesso em: 03 abr. 2016. BRASIL. Presidência da República. Lei n. 6815, de 19 de agosto de 1980. Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. Brasília, 1980. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L6815.htm. Acesso em: 20 abr. 2016.
_________. Presidência da República. Lei n. 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Brasília, 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9474.htm. Acesso em: 03 abr. 2016.
CNIG – Conselho Nacional de Imigração. Política Nacional de Imigração e Proteção ao(a) Trabalhador(a) Migrante. Brasília, 2010a. Disponível em: http://www2.mte.gov.br/ politicamigrante/imigracao_proposta.pdf. Acesso em: 10 maio 2016.
_________. Ata da reunião ordinária de novembro de 2010. Brasília, 2010b. Disponível em: http://trabalho.gov.br/mais-informacoes/cni/atas/item/download/1789_648aa372464b5925a6891b94cc86c84f.
_________. Ata da reunião ordinária de março de 2011. Brasília, 2011. Disponível em: http:// www.mtps.gov.br/mais-informacoes/cni/atas/item/download/1789_648aa372464b5925a6891b94cc86c84f. Acesso em 15 de maio. 2016
_________. Ata da reunião ordinária de abril de 2012. Brasília 2012a. Disponível em: http://trabalho.gov.br/mais-informacoes/cni/atas/item/download/1815_862ec2b322223c33420f260a26bd35b0.
_________. Ata da reunião ordinária de maio de 2012. Brasília, 2012b. Disponível em: http://www.mtps.gov.br/mais-informacoes/cni/atas/item/download/1814_3fb01dc263aea992ae0aa85318acfc7f. Acesso em 15 de maio. 2016.
_________. Resolução Normativa do Conselho Nacional de Imigração n. 97, de 12 de janeiro de 2012. Dispõe sobre a concessão de visto permanente previsto no art. 16 da Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980, a nacionais do Haiti. Brasília, 2012.
CONARE – Comitê Nacional para os Refugiados. Resolução Normativa n. 18 de 30 de abril de 2014. Estabelece os procedimentos aplicáveis ao pedido e tramitação da solicitação refúgio e dá outras providências. Brasília, 2014. Disponível em: http://www.justica.gov.br/seus-direitos/estrangeiros/refugio/anexos/resolucao-18-dou-pdf.pdf. Acesso em: 03 abr. 2016.
COSTA, Pe. G. A. Haitianos em Manaus: dois anos de imigração – e agora! Travessia – Revista do Migrante, ano XXV, n. 70, p. 91-97, 2012.
FARIA, A. V. A diáspora haitiana para o Brasil: o novo fluxo migratório (2010-2012). Dissertação (Mestrado em Tratamento da Informação Espacial) – Programa de Pós-Graduação em Geografia, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2012.
FERNANDES, D.; MILESI, R.; PIMENTA, B.; DO CARMO, V. Migração dos haitianos para o Brasil a RN nº 97/2012: uma avaliação preliminar. Cadernos de Debates Refúgio, Migrações e Cidadania, v. 8, n. 8, p. 55-71, 2013.
ICMPD – International Center for Migration Policy Development. MT Brasil – migrações transfronteiriças. Viena, 2015.
_________. Coleta e disseminação de informações na área de migração internacional no Brasil. Relatório de pesquisa. Vienna, 2015.
MPF/GO – Ministério Público Federal – Goiás. MPF/GO recomenda que órgãos de segurança pública impeçam participação de estrangeiros em atos políticos relacionados ao impeachment, 15 de abril de 2016. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/go/sala-de-imprensa/noticias-go/mpf-go-recomenda-que-orgaos-de-seguranca-publica-impecam-participacao-de-estrangeirosem-atos-politicos-relacionados-ao-impeachment-1. Acesso em: 15 maio 2016.
PATARRA, N. L.; FERNANDES, D. M. Brasil: país de imigração? Revista Internacional em Língua Portuguesa (Migrações), III série, n. 24. 2011.
ROUSSSEF. D. Discurso no Haiti em 02 fev. 2012. Disponível em: http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2012-02-01/dilma-anuncia-reducao-da-tropa-brasileira-no-haiti. Acesso em: 10 maio 2016.
SEIXAS, R. J. S. Soberania hobbesiana e hospitalidade em Derrida: estudo de caso da política migratória federal para o fluxo de haitianos pelo Acre. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Centro Universitário Euro-Americano (Unieuro), Brasília, 2014.
SILVA, S. A. Brazil, a new eldorado for immigrants? The case of haitians and the Brazilian immigration policy. Urbanities, v. 3, n. 2, p. 3-18, Novembre 2013.
SPRANDEL, M. A. Migração e crime: a Lei 6.815, de 1980. REMHU – Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, ano XXIII, n. 45, p. 145-168, jul./dez. 2015.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os artigos publicados na Rebep são originais e protegidos sob a licença Creative Commons do tipo atribuição (CC-BY). Essa licença permite reutilizar as publicações na íntegra ou parcialmente para qualquer propósito, de forma gratuita, mesmo para fins comerciais. Qualquer pessoa ou instituição pode copiar, distribuir ou reutilizar o conteúdo, desde que o autor e a fonte original sejam propriamente mencionados.