A redução da mortalidade infantil a partir da ótica dos direitos: uma comparação entre Argentina e Brasil

Resumo

Este artigo procura investigar os avanços alcançados na redução da mortalidade infantil na Argentina e no Brasil, a partir de 1990, tendo como foco analítico os direitos humanos. Com base nessa ótica, enfatizam-se alguns princípios fundamentais em que eles se baseiam e que estão presentes em todos os seus instrumentos: “os Estados são os principais titulares de obrigações”, “o progresso e não o retrocesso” e “a igualdade e não a discriminação” no exercício dos direitos. Assim, além de buscar o decréscimo do nível geral da mortalidade infantil – como almeja qualquer política de desenvolvimento –, a ótica dos direitos humanos propõe um
avanço sistemático no exercício do direito que alcance toda a população, priorizando, desse modo, a redução do hiato existente entre as camadas sociais. O artigo se baseia nos dados publicados pelos institutos nacionais de estatística e pelo Centro Latino-Americano e Caribenho de Demografia (Celade – Divisão de População do Cepal). Entre os principais resultados, verificase que as tendências da mortalidade infantil, nos países estudados, apresentam importantes reduções, o que pode ser explicado pela aplicação do princípio de “avanço e não retrocesso”. Contudo, os progressos obtidos são insuficientes para alcançar os objetivos assumidos nas conferências internacionais. Mais preocupante é o não cumprimento do princípio de “igualdade e não discriminação”. A limitada informação disponível permite avaliar que, em alguns casos, a diminuição das discrepâncias entre camadas sociais é mínima, ou até mesmo nula.