Licencias maternales y paternales en Brasil: derechos y desigualdades sociales
DOI:
https://doi.org/10.20947/S0102-3098a0193Palabras clave:
Políticas de licencia, Estratificación social, Derechos sociales, Población ocupada, PNAD 2017Resumen
Este artículo tiene como objetivo examinar las desigualdades sociales frente al acceso a las políticas de licencias maternales y paternales, a partir de datos de la Encuesta Nacional por Muestra de Hogares Continua Anual de 2017, realizada por el IBGE. Para ello, se estudiaron los porcentajes de cotización a la seguridad social, condición necesaria para la obtención de licencias, en relación con las siguientes variables: tipo de ocupación y empleo, sexo, etnia-raza, renta, nivel educativo y edad, para la población ocupada de 16 a 49 años. Los resultados indicaron que el acceso a las políticas de licencias en el país se ve afectado por múltiples estratificaciones sociales, y revelaron desigualdades de género, clase, raza y edad. Los hallazgos de la investigación permiten reflexionar sobre la relación entre estas desigualdades y el diseño de estas políticas en Brasil. Por su carácter contributivo, las licencias por maternidad y paternidad expresan continuidades de una ciudadanía regulada en lugar de convertirse en un derecho universal de la ciudadanía.
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